1º
A Fundação AstraZeneca promove um apoio designado por GRANDE PRÉMIO ASTRAZENECA 2010, nos termos e condições deste regulamento.

2º
Este concurso atribui o GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010, que visa galardoar uma obra intelectual escrita, de índole médica, com tema livre, que represente um trabalho inédito de grande qualidade ou relevância científica na área dos cuidados de saúde primários.

3º
1 - Poderão concorrer profissionais de saúde de nacionalidade portuguesa, cuja actividade esteja directamente ligada à prestação de cuidados de saúde primários, sendo que o autor principal do mesmo tem que ser médico.

2 - Não serão admitidas a candidatura quaisquer obras de autoria ou co-autoria de colaboradores da FUNDAÇÃO ASTRAZENECA, ou de qualquer empresa do grupo ASTRAZENECA.

4º
1 - Um exemplar em língua portuguesa ou inglesa de cada obra candidata, acompanhado de dez cópias do mesmo, deve ser enviado à FUNDAÇÃO ASTRAZENECA, Rua Humberto Madeira,7-Valejas, 2745-663 Barcarena, Portugal, até dia 30 de Novembro de 2010 observando as seguintes formalidades:

a) O original deve ser dactilografado ou impresso, em folhas de papel de cor branca, tamanho A4, cada uma delas contendo no máximo 30 linhas, numeradas e ordenadas. Este original não deverá ter mais de trezentas páginas.

b) Na primeira folha deve vir indicado o título da obra e o prémio a que se candidata: GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010. Seguir-se-ão um resumo do trabalho com o máximo de quatro páginas, o índice e o corpo do trabalho.

c) O trabalho poderá incluir desenhos, fotografias ou ilustrações de qualquer tipo, desde que sejam respeitadas as dimensões de paginação referidas na alínea a). Todos os elementos de informação ou descrição incluídos nas obras candidatas, seja qual for o seu suporte físico ou local de inserção na obra em que sejam utilizados, devem conter indicação da sua autoria ou fonte, quando não sejam da responsabilidade do ou dos próprios autores das obras participantes. Presume-se que a legítima utilização de tais elementos, descrições ou dados informativos foi salvaguardada pelo autor ou autores das obras participantes, sendo estes autores responsáveis por qualquer violação de direitos ou interesses de terceiros nesta matéria, reservando a FUNDAÇÃO ASTRAZENECA o direito de exigir prova de legitimidade de utilização, quando entender oportuno.

5º
1 - No momento da apresentação do original a que se refere o Art. 4º, deverá ser entregue a documentação seguinte:

a) Identificação completa dos autores, mediante fotocópias do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal ou de documento equivalente.

b) Títulos académicos e local ou locais de trabalho.

c) Indicação do autor principal da obra, que deve ser obrigatoriamente médico.

d) O corpo do trabalho não deve mencionar a identificação dos autores.

e) Endereço para correspondência do autor principal ou autores da obra.

2 - As informações a que se referem as alíneas prévias do Art. 5º deverão ser dactilografadas ou impressas em folhas brancas, tamanho A4, assinando todos os autores a última folha e rubricando o autor principal as folhas anteriores.

6º
1 - Os autores das obras candidatas devem ainda subscrever, como condição para a sua admissibilidade, a seguinte declaração, em separado:

"XX(Nome completo do autor ou autores), autor (ou autores em colaboração) da obra com o título (título), candidata ao GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010 declara(m) ter tomado conhecimento, nesta data, do teor completo do Regulamento de que lhe(s) foi entregue um exemplar, com o qual concorda(m) plenamente. Assim, aceita(m) colaborar com a organização do GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010 em tudo o que está estipulado no aludido Regulamento.
Expressamente autoriza(m) a utilização do original e cópias da sua obra, nos termos previstos no citado Regulamento, designadamente para a reprodução integral fotocopiada a que se refere o seu Art. 8º. Declara(m) ainda abster-se de quaisquer actos ou iniciativas que possam diminuir o interesse ou ineditismo da obra, salvo se com o parecer favorável, dado previamente e por escrito, da organização deste prémio, e isto até à divulgação dos respectivos resultados, nos termos do artigo 17º do respectivo Regulamento".

2 - Esta declaração será assinada pelo autor ou autores da obra, em papel azul ou branco de 25 linhas e com a respectiva assinatura reconhecida notarialmente.

7º
1 - Quando da apresentação do original, será emitido pela FUNDAÇÃO ASTRAZENECA o correspondente recibo, do qual constará um número de recepção para efeitos de identificação provisória da obra.

2 - Todas as comunicações previstas neste Regulamento e relativas aos autores serão efectuadas com o autor principal da obra candidata e para o respectivo endereço, conforme indicação a que se refere o Art. 5º.

8º
1 - O original a que se refere o Art. 4º será conservado em depósito até à divulgação dos resultados do GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010, após o que será devolvido ao responsável pela sua apresentação, sem prejuízo do disposto diferentemente quanto a obras premiadas daquela a concurso.

2 - As cópias a que se refere o Art. 4º não serão devolvidas e destinam-se aos seguintes fins:

a) Uma será entregue, no prazo de oito dias úteis sobre a data de chegada, ao Presidente do Júri, nos termos e para os efeitos do Art. 9º.

b) As restantes cópias serão reservadas para consulta dos Membros do Júri. 

9º
1 - Compete ao Presidente do Júri apreciar se cada obra candidata à participação se coaduna com os termos deste Regulamento, designadamente os constantes dos Artigos 2º e 3º. Esta apreciação deverá ser feita no prazo de trinta dias úteis sobre a sua apresentação, sendo a decisão do Presidente do Júri comunicada dentro desse prazo à FUNDAÇÃO ASTRAZENECA. Esta compromete-se a informar o autor principal da obra candidata, no prazo de cinco dias úteis sobre a recepção da comunicação, da admissão ou da exclusão do concurso.

2 - Das decisões do Presidente do Júri, nos termos deste Artigo, não cabe qualquer espécie de recurso, pelo que são definitivas. 

10º
Designa-se por "obra participante" no concurso aquela que, tendo-se candidatado nos termos deste Regulamento, foi admitida pela apreciação preliminar a que se refere o Art. 9º.

11º
1 - O Júri do GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010 é composto pelos elementos do Conselho Consultivo Científico.

2 - Quando o Júri não se julgar competente para avaliar o mérito de uma ou várias obras concorrentes, poderá consultar um ou vários peritos, se assim for decidido por maioria. O contacto com o ou os eventuais peritos será feito pelo Presidente, ou pelo membro do Júri em quem ele delegue essa tarefa.

3 - Os membros do Júri guardarão sigilo quanto às obras participantes ou candidatas a este prémio de que tomem conhecimento por virtude do exercício das suas funções. 

12º
1 - O Júri é autónomo e competente para deliberar, por maioria simples, sobre a atribuição das classificações previstas no Art. 13º. Em caso de empate nas votações, o seu Presidente dispõe de voto de desempate. O Secretário não dispõe de direito de voto. 2 - Compete ao Júri, de forma exclusiva, a definição do modo do seu funcionamento, obrigando-se, no entanto, a cumprir os termos e condições deste regulamento. 3 - As deliberações do Júri são definitivas, delas não cabendo qualquer espécie de recurso.

13º
1 - O Júri apreciará as obras participantes e escolherá de entre elas a de maior mérito para receber o GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010.

2 - Os resultados da escolha a que se referem os números anteriores, deverão ser comunicados à FUNDAÇÃO ASTRAZENECA até Janeiro de 2011. 

14º
Os autores das obras premiadas autorizam a FUNDAÇÃO ASTRAZENECA a efectuar, segundo o seu livre critério, por si ou por terceiros a quem ceda onerosa ou gratuitamente este direito, traduções totais ou parciais, reproduções ou menções de extractos, resumos ou condensações das respectivas obras, por qualquer meio, designadamente por brochuras ou folhetos, publicitários ou doutro tipo, com audição dos mesmos autores em caso de resumos ou condensações de textos. Esta autorização é dada até dia 31 de Janeiro de 2011. 

15º
1 - Os autores das obras premiadas nos termos do Art. 13º autorizam a FUNDAÇÃO ASTRAZENECA a utilizar gratuitamente a sua obra para publicação, por si ou por terceiros, autorização esta com prazo até 31 de Janeiro de 2011.

2 - Para efeitos dos números 1, e do artigo anterior, a FUNDAÇÃO ASTRAZENECA convocará os autores para a celebração do respectivo contrato, cujo texto pode ser solicitado por qualquer interessado. Este contrato deve ser celebrado antes da divulgação pública dos resultados do GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010, de harmonia com o disposto no artigo 17º.

3 - O contrato a que se refere o número anterior regulará igualmente, se for o caso disso, a autorização de tradução, a protecção ao ineditismo das obras premiadas a publicação de resultados em revistas médicas e a devolução dos respectivos originais. 

16º
1 - Ao autor individual ou autores em colaboração das obras premiadas serão entregues os seguintes prémios:

a) No caso da obra distinguida com o GRANDE PRÉMIO FUNDAÇÃO ASTRAZENECA 2010- diploma e quantia de 50.000 Euros; 

17º
Os resultados serão divulgados publicamente entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2011 salvo por motivo de força maior. 

18º
A FUNDAÇÃO ASTRAZENECA reserva-se o direito de não atribuir qualquer prémio, no caso de não haver obras candidatas admitidas a participar, nos termos do Art. 9º. 

19º
A FUNDAÇÃO ASTRAZENECA não se obriga em relação a obras ou a autores que não preencham a totalidade das condições expressas ou implícitas neste regulamento e não poderá ser responsabilizada por actos do Júri ou dos seus Membros, ou das pessoas a que se refere o artigo 4º, que venham a ser considerados lesivos seja por quem for. 

20º
Fica ao arbítrio da FUNDAÇÃO ASTRAZENECA, após consulta com o Júri, a atribuição de prémios em maior número ou de valor diverso do previsto neste Regulamento.